A transição para uma economia verde está em pleno progresso, e dois instrumentos financeiros têm se destacado como fundamentais para o agronegócio e setores ambientais: a Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde) e o Crédito de Carbono. Ambos desempenham papéis importantes na promoção da sustentabilidade, mas possuem características, objetivos e aplicações distintas. Este artigo detalha as diferenças entre eles, abordando aspectos legais, técnicos e práticos para esclarecer como cada ferramenta pode ser utilizada por empresas e produtores rurais.
O que é a CPR Verde?
A Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde) é um título financeiro lançado pelo governo brasileiro em 2021, no âmbito da Lei nº 8.929/1994, com o objetivo de incentivar a conservação e a recuperação ambiental. Ela permite que produtores rurais emitam títulos lastreados em serviços ambientais prestados em suas propriedades, como a preservação de florestas nativas, recuperação de áreas degradadas ou a adoção de práticas agrícolas sustentáveis.
Características principais da CPR Verde:
- Instrumento financeiro: A CPR Verde é um título de crédito que permite ao produtor captar recursos de investidores interessados em apoiar iniciativas ambientais.
- Base legal: Regulamentada pelo Decreto nº 10.828/2021, ela estabelece regras específicas para emissão e lastreamento em serviços ambientais, conectando a preservação ao mercado financeiro.
- Tipos de serviços ambientais elegíveis:
- Preservação de vegetação nativa em propriedades rurais.
- Recuperação de áreas degradadas.
- Captura de carbono por meio de manejo florestal ou sistemas agroflorestais.
- Conservação da biodiversidade e de recursos hídricos.
- Monetização de serviços ambientais: Ao emitir a CPR Verde, o produtor obtém recursos financeiros antecipados, comprometendo-se a manter ou melhorar os serviços ambientais especificados no título.
- Mercado voluntário: A CPR Verde funciona predominantemente em mercados voluntários, ou seja, investidores e empresas compram o título para apoiar causas ambientais e atender às suas metas de sustentabilidade.
Exemplo prático:
Um produtor rural com 100 hectares de mata nativa pode emitir uma CPR Verde, comprovando que preserva a vegetação conforme as regras do Código Florestal. Empresas que desejam compensar impactos ambientais ou cumprir metas de ESG (Ambiental, Social e Governança) podem adquirir essa CPR, garantindo recursos financeiros ao produtor para continuar preservando.
Assim, o uso de Créditos de Carbono pode ajudar empresas a alcançarem suas metas ambientais, sendo uma ferramenta estratégica no combate às mudanças climáticas.
Além disso, a certificação de Créditos de Carbono garante que a empresa está contribuindo efetivamente para a redução das emissões de carbono, aumentando sua credibilidade no mercado.
O que é o Crédito de Carbono?
O Crédito de Carbono é uma unidade de medida que representa uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) que foi evitada ou retirada da atmosfera. Este instrumento surgiu no âmbito do Protocolo de Quioto (1997) e foi consolidado no Acordo de Paris (2015) como uma forma de incentivar a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Além disso, o Crédito de Carbono é essencial para empresas que buscam compensar suas emissões e contribuir para a sustentabilidade ambiental. O potencial do Crédito de Carbono se torna ainda mais relevante com o aumento das iniciativas globais de redução de carbono e a pressão por práticas sustentáveis.
Características principais do Crédito de Carbono:
- Base legal internacional: Vinculado ao mercado de carbono, regulações globais incentivam a compensação de emissões. No Brasil, o Marco Legal do Mercado de Carbono está em desenvolvimento para regulamentar melhor sua comercialização.
- Geração de créditos:
- Projetos que reduzem ou evitam emissões de GEE (ex.: energia renovável, reflorestamento).
- Tecnologias de captura e armazenamento de carbono.
- Mercados de carbono:
- Mercado regulado: Empresas obrigadas por legislação a reduzir emissões compram créditos para atender às suas metas.
- Mercado voluntário: Empresas e indivíduos compram créditos por iniciativa própria para compensar emissões.
- Mensuração e certificação: Os créditos de carbono precisam ser mensurados e certificados por entidades reconhecidas, garantindo sua validade no mercado.
- Foco exclusivo no carbono: Diferentemente da CPR Verde, o Crédito de Carbono tem como objetivo específico a redução ou remoção de carbono.
Exemplo prático:
Uma fazenda que utiliza plantio direto e agroflorestas consegue capturar CO₂ da atmosfera. Após certificar essa captura, ela pode vender os créditos gerados para uma indústria que excedeu sua meta de emissões.
Principais Diferenças entre CPR Verde e Crédito de Carbono
1. Finalidade:
- CPR Verde: Instrumento financeiro para captar recursos destinados à conservação e recuperação ambiental, com foco em serviços ambientais gerais.
- Crédito de Carbono: Unidade de compensação de emissões de carbono, com foco exclusivo na mitigão de GEE.
2. Base legal:
- CPR Verde: Regulada pela legislação nacional brasileira (Lei nº 8.929/1994 e Decreto nº 10.828/2021).
- Crédito de Carbono: Baseado em acordos internacionais como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris.
3. Aplicabilidade:
- CPR Verde: Apoia a manutenção de áreas preservadas e a prestação de serviços ambientais.
- Crédito de Carbono: Focado em redução de emissões e compensação de impacto ambiental.
4. Mercados envolvidos:
- CPR Verde: Opera principalmente em mercados voluntários, conectando investidores e produtores rurais.
- Crédito de Carbono: Atua em mercados regulados e voluntários, com maior foco em empresas.
5. Mensuração:
- CPR Verde: Avaliação qualitativa e quantitativa de serviços ambientais.
- Crédito de Carbono: Mensuração precisa de toneladas de CO₂ equivalente.
Benefícios para Empresas e Produtores
CPR Verde:
- Captação de recursos: Produtores conseguem financiamento para preservar e ampliar práticas sustentáveis.
- ESG e marketing verde: Empresas que adquirem CPR Verde melhoram sua imagem ambiental.
Crédito de Carbono:
Portanto, o Crédito de Carbono não é apenas um benefício econômico, mas também um compromisso com o futuro do nosso planeta.
- Compensação obrigatória: Empresas em mercados regulados cumprem metas de emissões.
- Receita adicional: Produtores podem gerar créditos para venda.
Ambas as iniciativas, a CPR Verde e o Crédito de Carbono, são essenciais para o avanço da sustentabilidade e a luta contra as mudanças climáticas.
Investir em Créditos de Carbono pode ser, portanto, uma decisão estratégica para empresas que desejam se destacar no mercado sustentável.
Dessa forma, tanto a CPR Verde quanto o Crédito de Carbono são fundamentais para garantir um futuro mais sustentável e equilibrado, promovendo práticas que beneficiam o meio ambiente.
Conclusão
A CPR Verde e o Crédito de Carbono são ferramentas complementares que impulsionam a sustentabilidade. Enquanto a CPR Verde foca na captação de recursos para serviços ambientais gerais, o Crédito de Carbono tem como objetivo exclusivo a mitigação de gases de efeito estufa. A escolha entre os dois depende dos objetivos do produtor ou da empresa: preservação ampla ou foco em emissões.
Ambos são fundamentais para promover uma economia verde e alinhar o Brasil às metas globais de sustentabilidade, beneficiando produtores rurais, empresas e o meio ambiente.
Escrito por: Ikaro Bravin
Veja mais:
