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Futebol como Negócio: SAF, Governança e Segurança Jurídica para Clubes e Investidores

O futebol brasileiro passou a ser tratado, cada vez mais, como um negócio estruturado. A Lei nº 14.193/2021 criou a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e abriu caminho para a entrada de investidores nacionais e estrangeiros nos clubes. Com isso, temas como governança, contratos, tributação e responsabilidade de gestores ganharam peso na rotina do setor.

O que é a SAF

A SAF é uma companhia cuja atividade principal é a prática do futebol em competições profissionais. Ela pode ser constituída pela transformação do clube, pela cisão do departamento de futebol ou por iniciativa de pessoa física, jurídica ou fundo de investimento. A lei também trouxe regras próprias de governança, como conselho de administração e conselho fiscal permanentes, e um regime de tributação específico para o futebol.

Dívidas dos clubes e reestruturação

A Lei da SAF criou mecanismos para lidar com o passivo dos clubes, como o Regime Centralizado de Execuções e a possibilidade de recuperação judicial ou extrajudicial. Para investidores, entender como essas dívidas são tratadas na operação é determinante para avaliar risco e retorno.

Contratos de atletas, imagem e transferências

Contratos de trabalho desportivo, cessão de direitos de imagem, intermediação por agentes e transferências internacionais exigem atenção à legislação brasileira, incluindo a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), e às normas das entidades esportivas. Cláusulas mal estruturadas podem gerar disputas trabalhistas, tributárias e de imagem.

Investimento estrangeiro e compliance

A chegada de investidores estrangeiros traz exigências de due diligence, compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e estruturação societária entre jurisdições. Uma operação bem estruturada protege o investidor, o clube e a reputação de todos os envolvidos.

Conclusão:

A profissionalização do futebol abriu oportunidades, mas também aumentou a complexidade jurídica do setor. Estrutura societária, contratos e governança bem definidos são a base para investimentos sustentáveis. O Departamento Internacional e o Departamento Corporativo da Dhayglysth Vianna Advocacia Global Corporativa atuam em operações empresariais do setor esportivo. Conteúdo informativo, que não substitui a análise jurídica do caso concreto.

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