A reforma tributária do consumo criou um regime específico para as operações com bens imóveis. Com a cobrança integral da CBS a partir de 2027 e a transição do IBS até 2033, incorporadoras, construtoras, investidores e proprietários de imóveis para renda precisam rever preços, contratos e a forma como o patrimônio está estruturado.
A Lei Complementar nº 214/2025 prevê redutores de alíquota para o setor. Conforme o guia publicado pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis, a venda de imóveis tem redutor de 50%, a locação tem redutor de 70% e a locação por temporada tem tratamento próprio. Também há mecanismos de redutor social para operações residenciais, que diminuem a base de cálculo em determinadas situações.
Contratos de incorporação, empreitada, locação e built to suit costumam atravessar vários anos. Com a mudança de tributos durante a vigência desses contratos, é essencial revisar cláusulas de reajuste, de repasse de tributos e de reequilíbrio econômico-financeiro, evitando discussões futuras entre as partes.
Pessoas físicas e holdings que mantêm imóveis para locação precisam avaliar como o novo regime se aplica à sua realidade, considerando o volume de operações, a natureza dos contratos e a estrutura societária. Em paralelo, a Lei nº 15.270/2025 excluiu da base da tributação mínima do IRPF os rendimentos de LCI, CRI e de determinados fundos imobiliários, o que influencia decisões de investimento.
Para investidores que vivem fora do Brasil, a análise inclui residência fiscal, forma de remessa de aluguéis e dividendos ao exterior e a estrutura de titularidade dos imóveis. Decisões tomadas sem essa visão integrada podem gerar custos tributários desnecessários.
O mercado imobiliário entra em um novo ciclo tributário. Planejar agora, com contratos revisados e estrutura patrimonial adequada, traz previsibilidade para empreendimentos e investimentos. O Departamento Imobiliário e o Departamento Tributário da Dhayglysth Vianna Advocacia Global Corporativa acompanham a regulamentação da reforma. Conteúdo informativo, que não substitui a análise jurídica do caso concreto.